Registro de Nascimento

</p> <h4>Relação de Documentos:</h4> <p>

Nascimento em hospital:

  • Declaração de Nascidos Vivos (folha amarela), fornecida pelo hospital.

Nascimento em casa:

É necessária a obtenção da Declaração de Nascidos Vivos – DNV também para os partos ocorridos em casa sem assistência médica, conforme determina o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. Os nascimentos ocorridos em domicílio deverão ter sua Declaração de Nascido Vivo preenchida por Unidade de Saúde Pública, no momento em que a mãe procure a referida Unidade munida de documento de identidade e acompanhada por duas testemunhas maiores de idade e devidamente documentadas.”

Pais casados:

  • Certidão de Casamento.

Pais não casados:

  • Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos pais e a presença do PAI.

Mãe solteira:

  • Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade.

Prazo:
Prazo Legal para registrar é de 15 dias para o PAI e de 45 dias para a MÃE.
O declarante deverá apresentar documento de identificação, como Carteira de Identidade.

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