Registro de Nascimento
O primeiro passo para garantir a cidadania de uma pessoa. O registro de nascimento confirma o nascimento com vida e assegura o acesso a direitos básicos e políticas públicas.
Esse registro confirma que o bebê nasceu com vida e inclui informações importantes como a data, hora e local de nascimento, além do nome dos pais e dos avós maternos e paternos.
Com o registro de nascimento, são estabelecidas as relações de parentesco, e é a partir dele que a pessoa pode acessar seus direitos e participar de políticas públicas, pois ele permite sua inscrição em órgãos oficiais de identificação.
Onde pode ser solicitado?
A Certidão de Nascimento pode ser feita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade onde a criança nasceu ou onde os pais moram. O prazo para fazer o registro é de 15 dias a partir do nascimento.
Documentação necessária:
Os pais devem ir ao cartório com os seguintes documentos:
- Documento de Identificação (RG e CPF);
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pelo hospital;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento ou casamento dos pais.