Tabela de Custas

ESCRITURAS:  (08-MARÇO-2.021)

PROCURAÇÕES:   (01-janeiro-2.021)

Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento

ISS Prefeitura

3%

FUNDOS 40% Taxa Judiciária  TOTAL
64 II – Procuração com finalidade ad judicia 875 R$      44,00  R$     1,32  R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74
64 III – Procuração com finalidade ad negotia 876 R$      72,37  R$     2,17  R$ 28,95 R$ 15,82 R$ 119,31
64 IV – Procuração com outras finalidades 877 R$      56,76  R$     1,70  R$ 22,70 R$ 15,82 R$ 96,98
64 – 1a nota – por outorgante que acrescer 878 R$       5,68  R$     0,17  R$ 2,27 R$ 0,00 R$ 8,12

 

64 – 2a nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 895 R$      22,00  R$     0,66  R$ 8,80 R$ 15,82 R$ 47,28
64 – 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 896 R$      36,19  R$     1,09  R$ 14,48 R$ 15,82 R$ 68,39
64 – 2a nota d1 – Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 897 R$      28,38  R$     0,85  R$ 11,35 R$ 15,82 R$ 56,40

 

64 – 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 898 R$      22,00  R$     0,66  R$ 8,80 R$ 0,00 R$ 31,46
64 – 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 899 R$      36,19  R$     1,09  R$ 14,48 R$ 0,00 R$ 51,75
64 – 2a nota d2 – Revogação de Procuração Outras Finalidades 900 R$      28,38  R$     0,85  R$ 11,35 R$ 0,00 R$ 40,58

 

69 – Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$      34,05  R$     1,02  R$ 13,62 R$ 0,00 R$ 48,69

 

98 – Certidões ou traslados (Tabelionato  de Notas) 958 R$      44,00  R$     1,32  R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74
99 – Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato  de Notas) 959 R$       2,85  R$     0,09  R$ 1,14 R$ 0,00 R$ 4,08

 

NOTA GENÉRICA: Quando, a pedido da parte, o ato for realizado fora do horário normal de expediente ou, dentro de sua circunscrição, fora do cartório, os emolumentos serão acrescidos de 30% (trinta por cento).

*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadualnº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.

RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO: (01-janeiro-2.021)

 

Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento

ISS Prefeitura

3%

FUNDOS 40% Taxa Judiciária  TOTAL
70 I – Registro e arquivamento da firma 945 R$       8,51  R$     0,26  R$ 3,40 R$ 0,00 R$ 12,17
70 II – Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 946 R$       5,68  R$     0,17  R$ 2,27 R$ 0,00 R$ 8,12
70 III – Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 947 R$      44,00  R$     1,32  R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 62,92
70 IV – Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 948 R$      44,00  R$     1,32  R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 62,92

 

71 I – Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 949 R$       4,25  R$     0,13  R$ 1,70 R$ 0,00 R$ 6,08
71 II – Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 950 R$       8,51  R$     0,26  R$ 3,40 R$ 0,00 R$ 12,17

 

72 – Ata Notarial para registro de chancela mecânica 951 R$    174,56  R$     5,24  R$ 69,82 R$ 0,00 R$ 249,62

 

73 I – Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente 952 R$    144,76  R$     4,34  R$ 57,90 R$ 0,00 R$ 207,01
73 II – Reconhecimento de firma digital impressa 953 R$      14,19  R$     0,43  R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 III – Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica 954 R$      56,76  R$     1,70  R$ 22,70 R$ 0,00 R$ 81,17
73 IV – Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 955 R$      14,19  R$     0,43  R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 V – Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior 956 R$      14,19  R$     0,43  R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 VI – Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves 957 R$      14,19  R$     0,43  R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29

 

69 – Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$      34,05  R$     1,02  R$ 13,62 R$ 0,00 R$ 48,69

*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadualnº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.

REGISTRO CIVIL:  (01-janeiro-2.021)

Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento

ISS Prefeitura

3%

FUNDOS 40% Taxa Judiciária  TOTAL
Vigência: Janeiro 2021  Vigência: Fevereiro de 2020
82 I – Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 1278 R$    334,92  R$   10,05  R$ 133,97 R$ 15,82 R$ 494,76
82 II – Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1279 R$    112,11  R$     3,36  R$ 44,84 R$ 0,00 R$ 160,32
82 III – Casamento realizado fora do Cartório 1280 R$    811,75  R$   24,35  R$ 324,70 R$ 15,82 R$ 1.176,62
82 IV – Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1281 R$    407,29  R$   12,22  R$ 162,92 R$ 15,82 R$ 598,25

NOTA: Para o casamento realizado fora do Cartório, o interessado fornecerá a condução.

*15- Juízes de Paz – Diligência para realização do casamento:

Dentro do perímetro urbano
R$.44,00 — R$.44,00

Fora do perímetro urbano,

Mais R$.1,42 por quilômetro percorrido de ida e volta, cabendo ao interessado fornecer a condução.

R$.56,76 — R$.56,76

1ª NOTA: Se a diligência realizar-se em dia não útil ou depois das 18 horas, esses emolumentos serão devidos em dobro.

1ª NOTA: É isento desses emolumentos o casamento realizado em cartório, no edifício do Fórum ou na residência do Juiz.

83 I – Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1282 R$      72,37  R$     2,17  R$ 28,95 R$ 15,82 R$ 119,31
83 II – Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1283 R$      59,60  R$     1,79  R$ 23,84 R$ 0,00 R$ 85,23
83 III – Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1284 R$    144,76  R$     4,34  R$ 57,90 R$ 0,00 R$ 207,01
83 IV – Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1285 R$      59,60  R$     1,79  R$ 23,84 R$ 0,00 R$ 85,23
83 V – Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 1286 R$      44,00  R$     1,32  R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74

 

Escritura de PACTO ANTENUPCIAL:

63 B – Escritura completa, sem valor econômico 801 R$    144,76  R$     4,34  R$ 57,90 R$ 45,55 R$ 252,55

*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadual nº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.

APOSTILAMENTO DE HAIA

APOSTILAMENTO DE HAIA Valor ISS Fundos Total

56,76 1,70 22,70 81,16