Tabela de Custas
ESCRITURAS: (08-MARÇO-2.021)
PROCURAÇÕES: (01-janeiro-2.021)
Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento
ISS Prefeitura
3%
FUNDOS 40% Taxa Judiciária TOTAL
64 II – Procuração com finalidade ad judicia 875 R$ 44,00 R$ 1,32 R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74
64 III – Procuração com finalidade ad negotia 876 R$ 72,37 R$ 2,17 R$ 28,95 R$ 15,82 R$ 119,31
64 IV – Procuração com outras finalidades 877 R$ 56,76 R$ 1,70 R$ 22,70 R$ 15,82 R$ 96,98
64 – 1a nota – por outorgante que acrescer 878 R$ 5,68 R$ 0,17 R$ 2,27 R$ 0,00 R$ 8,12
64 – 2a nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 895 R$ 22,00 R$ 0,66 R$ 8,80 R$ 15,82 R$ 47,28
64 – 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 896 R$ 36,19 R$ 1,09 R$ 14,48 R$ 15,82 R$ 68,39
64 – 2a nota d1 – Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 897 R$ 28,38 R$ 0,85 R$ 11,35 R$ 15,82 R$ 56,40
64 – 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 898 R$ 22,00 R$ 0,66 R$ 8,80 R$ 0,00 R$ 31,46
64 – 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 899 R$ 36,19 R$ 1,09 R$ 14,48 R$ 0,00 R$ 51,75
64 – 2a nota d2 – Revogação de Procuração Outras Finalidades 900 R$ 28,38 R$ 0,85 R$ 11,35 R$ 0,00 R$ 40,58
69 – Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$ 34,05 R$ 1,02 R$ 13,62 R$ 0,00 R$ 48,69
98 – Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 R$ 44,00 R$ 1,32 R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74
99 – Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 959 R$ 2,85 R$ 0,09 R$ 1,14 R$ 0,00 R$ 4,08
NOTA GENÉRICA: Quando, a pedido da parte, o ato for realizado fora do horário normal de expediente ou, dentro de sua circunscrição, fora do cartório, os emolumentos serão acrescidos de 30% (trinta por cento).
*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadualnº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.
RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO: (01-janeiro-2.021)
Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento
ISS Prefeitura
3%
FUNDOS 40% Taxa Judiciária TOTAL
70 I – Registro e arquivamento da firma 945 R$ 8,51 R$ 0,26 R$ 3,40 R$ 0,00 R$ 12,17
70 II – Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 946 R$ 5,68 R$ 0,17 R$ 2,27 R$ 0,00 R$ 8,12
70 III – Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 947 R$ 44,00 R$ 1,32 R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 62,92
70 IV – Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 948 R$ 44,00 R$ 1,32 R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 62,92
71 I – Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 949 R$ 4,25 R$ 0,13 R$ 1,70 R$ 0,00 R$ 6,08
71 II – Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 950 R$ 8,51 R$ 0,26 R$ 3,40 R$ 0,00 R$ 12,17
72 – Ata Notarial para registro de chancela mecânica 951 R$ 174,56 R$ 5,24 R$ 69,82 R$ 0,00 R$ 249,62
73 I – Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente 952 R$ 144,76 R$ 4,34 R$ 57,90 R$ 0,00 R$ 207,01
73 II – Reconhecimento de firma digital impressa 953 R$ 14,19 R$ 0,43 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 III – Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica 954 R$ 56,76 R$ 1,70 R$ 22,70 R$ 0,00 R$ 81,17
73 IV – Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 955 R$ 14,19 R$ 0,43 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 V – Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior 956 R$ 14,19 R$ 0,43 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
73 VI – Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves 957 R$ 14,19 R$ 0,43 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 20,29
69 – Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$ 34,05 R$ 1,02 R$ 13,62 R$ 0,00 R$ 48,69
*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadualnº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.
REGISTRO CIVIL: (01-janeiro-2.021)
Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id Emolumento
ISS Prefeitura
3%
FUNDOS 40% Taxa Judiciária TOTAL
Vigência: Janeiro 2021 Vigência: Fevereiro de 2020
82 I – Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 1278 R$ 334,92 R$ 10,05 R$ 133,97 R$ 15,82 R$ 494,76
82 II – Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1279 R$ 112,11 R$ 3,36 R$ 44,84 R$ 0,00 R$ 160,32
82 III – Casamento realizado fora do Cartório 1280 R$ 811,75 R$ 24,35 R$ 324,70 R$ 15,82 R$ 1.176,62
82 IV – Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1281 R$ 407,29 R$ 12,22 R$ 162,92 R$ 15,82 R$ 598,25
NOTA: Para o casamento realizado fora do Cartório, o interessado fornecerá a condução.
*15- Juízes de Paz – Diligência para realização do casamento:
Dentro do perímetro urbano
R$.44,00 — R$.44,00
Fora do perímetro urbano,
Mais R$.1,42 por quilômetro percorrido de ida e volta, cabendo ao interessado fornecer a condução.
R$.56,76 — R$.56,76
1ª NOTA: Se a diligência realizar-se em dia não útil ou depois das 18 horas, esses emolumentos serão devidos em dobro.
1ª NOTA: É isento desses emolumentos o casamento realizado em cartório, no edifício do Fórum ou na residência do Juiz.
83 I – Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1282 R$ 72,37 R$ 2,17 R$ 28,95 R$ 15,82 R$ 119,31
83 II – Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1283 R$ 59,60 R$ 1,79 R$ 23,84 R$ 0,00 R$ 85,23
83 III – Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1284 R$ 144,76 R$ 4,34 R$ 57,90 R$ 0,00 R$ 207,01
83 IV – Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1285 R$ 59,60 R$ 1,79 R$ 23,84 R$ 0,00 R$ 85,23
83 V – Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 1286 R$ 44,00 R$ 1,32 R$ 17,60 R$ 15,82 R$ 78,74
Escritura de PACTO ANTENUPCIAL:
63 B – Escritura completa, sem valor econômico 801 R$ 144,76 R$ 4,34 R$ 57,90 R$ 45,55 R$ 252,55
*FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadual nº.19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% – FUNDESP, 8% – Fundo de Segurança Pública; 5% – Estado de Goiás; 4% -Fundo Execução Medidas Penais; 3% – Fundo Ministério Público; 2% – Fundos Advogados Dativos; 2% -Fundo Procuradoria Geral; 2% – Fundo Defensoria Pública; 3% – ISS – Prefeitura; 3%- Fundo de ressarcimento dos Atos Gratuítos; 3% – Fundo da Assembléia Legislativa.
APOSTILAMENTO DE HAIA
APOSTILAMENTO DE HAIA Valor ISS Fundos Total
56,76 1,70 22,70 81,16